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  • Felipe Santa Cruz: defendo a legalidade

    Da Redação em 03 de Maio de 2016    Informar erro
    Em entrevista exclusiva ao Bafafá, o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz faz um balanço da crise política do país. Ele explica o posicionamento da entidade em relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma e sobre as investigações do juiz Sérgio Moro. Para ele, o juiz agiu mal ao revelar o conteúdo das escutas entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. “Não cabe a juiz fazer isso, é atribuição do STF. Ele tinha que ter remetido tudo ao Supremo. Se o judiciário aceitar isso, nós vamos ser certamente uma sociedade mais infeliz”, fuzila. Ele garante que a OAB-RJ está em defesa da Legalidade. “Entendemos que não é a pedalada que geraria o impeachment da presidente Dilma”. Como está vendo o posicionamento da OAB Federal de apoiar o impeachment da presidenta Dilma?

    O que nós entendemos da sessão é que não há amadurecimento quanto ao apoio ao impeachment. Algumas seccionais apoiaram e outras defenderam a abertura do processo. A OAB-RJ reconheceu que há um processo, quer a ilicitude das provas obtidas de forma ilegal e que se tenha amplo direito de defesa. A delação premiada do Delcídio Amaral é um fato grave, mas precisa de outras provas que corroborem com que ele está declarando. Se aceitarmos essa delação como uma verdade vai gerar várias consequências. Não só contra a presidente Dilma. Levaria também a um processo de cassação de Aécio Neves que é citado. E de todo o Conselho Consultivo da Petrobras, inclusive empresários famosos como o Gerdau. Segundo Delcídio, todos sabiam que compra da refinaria de Pasadena era prejudicial à empresa. Isso geraria ainda a cassação de um ministro do STJ que teria sido nomeado para obstruir a justiça. O que não pode é um processo seletivo. A delação é um instituto que tem que ter muito cuidado. Prender temporariamente até que o suspeito fale é passível de crítica. E os prêmios concedidos também, alguns acusados na Lava Jato que fizeram denúncias saíram com 10, 15 milhões de reais.

    Isso tem sido criticado por especialistas. Sem provas materiais as delações não valem nada. Me chateia muito essa história de ameaçar mulher de prisão, filho. O impacto de alguém algemado é uma imagem definitiva numa existência. É uma forma de fragilizar psicologicamente o investigado.

    Essas delações podem ser anuladas?

    Sim, o Moro é um juiz de primeira instância. No judiciário é como ele fosse um soldado. O caso vai até o Supremo com toda certeza.

    Os motivos alegados, entre os quais as pedaladas fiscais, justificam o pedido?

    É um assunto superado. O que o governo fez foi atrasar repasses de convênios. O que é proibido por lei é atrasar empréstimos de bancos públicos. Todos os governadores teriam também que ser afastados. Não há um governador no Brasil que esteja com seus convênios em dia. Isso é um assunto técnico, que historicamente gera polêmica, Entendemos que não é a pedalada que geraria o impeachment da presidente Dilma.

    Qual é o posicionamento da OAB-RJ?

    Não estamos fechados ainda. O nosso posicionamento é a defesa da legalidade, neste momento cada um deve fazer o seu papel institucional. O que está faltando é direito de defesa. Vamos trabalhar firmemente contra a “ditadura togada”, do papel excessivo do juiz na democracia. Vamos cobrar reforma política, pois os políticos perderam a condução do país para uma vara de Curitiba.

    O sindicato dos advogados de São Paulo avalia que o juiz Sergio Moro "estuprou a Constituição" ao divulgar o grampo que envolve a presidência da República. 

    Eu acho o termo muito forte. Mas, concordo que ele agiu mal. Em qualquer país do mundo é respeitada a instituição da Presidência. Se um juiz de primeira instância começar a violar a comunicação de presidentes e ministros é colocada em risco a segurança estratégica de um país. Não cabe a um juiz fazer isso, é atribuição do STF. Neste caso, ele sabia que envolvia a presidente e levantou o sigilo, apesar de proibido. Inclusive de conversas privadas. Ele tinha que ter remetido tudo ao Supremo. Se o judiciário aceitar isso, nós vamos ser certamente uma sociedade mais infeliz.

    OAB-RJ entrou com uma ação contra Moro no Conselho Nacional de Justiça. O que alega?

    Entramos com um pedido de providências para que se abra um procedimento administrativo. No caso dos grampos no escritório de advocacia de Lula, Moro agiu fora da lei. O advogado quando conversa com um cliente é o mesmo de um psicólogo com seu paciente. É o mesmo que um padre no confessionário. Ele não grampeou apenas um advogado, ele grampeou um escritório.

    Como avalia a conduta do ministro do STF Gilmar Mendes?

    O ministro Gilmar Mendes passa do ponto na paixão que ele expressa. Hoje é o líder do pensamento conservador num tribunal de justiça. Ele tem que ter cuidado que suas posições não contaminem a pauta do dia a dia.

    Esse processo jurídico não prejudica o Brasil?

    Prejudica também, nós estamos lidando com a vida das pessoas. Quem está pagando pela ingovernabilidade? Os mais pobres. Há uma explosão de demissões que coloca em risco a queda da desigualdade social do país. Se isto for aumentar a desigualdade entre pobres e ricos, nós vamos perder uma década de reinclusão social.

    O senhor acha que a deposição de Dilma pode levar o país ao caos?

    Não. O Brasil não terá guerra civil. No máximo desgastes nas relações familiares, com alguns amigos. Não podemos transformar o país nesse Fla X Flu. Já passamos por momentos piores e não tivemos guerra civil. Não vamos deixar isso acontecer. A conciliação passa por diminuir paixões e buscar a razão. A reforma política é fundamental, que corte na carne. Do Getúlio para cá temos tidos os dias mais conturbados de nossa história. Março 2016


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