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• Micro e pequenas empresas poderão renegociar dívidas com novo programa do governo

  Da Redação em 22 de Abril de 2024    Informar erro
  
  
  
  Com o sugestivo nome de Acredita, o governo federal lançou na manhã desta segunda-feira, 22, o Desenrola Pequenos Negócios.
   
  Ele tem como público-alvo os Microempresários individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
   
  O programa foi inspirado no Desenrola voltado para pessoas físicas.
   
  Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
   
  Para tentar reverter esse quadro, o governo vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da Medida Provisória, que será assinada nesta segunda pelo presidente, possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
   
  Conforme o Planalto, esse incentivo não gera gastos para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado "muito baixo", da ordem de R$ 18 milhões em 2025, de R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo em 2027.
   
  O Desenrola tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e já beneficiou 14 milhões brasileiros. De acordo com o Planalto, possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e foi prorrogado até o dia 20 de maio.
  
  Fonte: O Dia
  
  
  

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