A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou, nesta sexta-feira (14), o Decreto nº 4.494/2025, que regulamenta oficialmente os passeios turísticos de quadriciclo no município, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.679/2025.
A atividade, uma das mais procuradas por visitantes, passa agora a seguir normas rígidas de segurança, organização e proteção ambiental.
Pelo decreto, 55 autorizações poderão ser concedidas, sempre de forma pessoal (uma por CPF) e sujeitas à revogação imediata em caso de irregularidades.
Rotas delimitadas e fiscalização ampliada
Para proteger áreas sensíveis, o município delimitou rotas específicas para a operação dos passeios: a entrada da Rebeche e a antiga ponte de descarte da Álcalis. Qualquer circulação fora desses pontos autorizados será proibida.
Também ficam vetados o tráfego na beira da praia, o acesso a áreas de restinga e qualquer deslocamento que ofereça risco de dano ambiental. Nas áreas ambientais só será permitido trafegar em locais estritamente necessários. A intenção é reduzir impactos e preservar ecossistemas frágeis, evitando danos causados pelo uso inadequado dos veículos.
A fiscalização será integrada entre as Secretarias de Mobilidade Urbana, Ambiente e Saneamento, Posturas e Segurança Pública.
Exigências para credenciamento
Para atuar no serviço, os interessados precisam apresentar documentos como CNH categoria B com EAR, inscrição no Cadastur, seguro vigente, vistoria veicular, comprovante do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e comprovante de residência em Arraial do Cabo. Os veículos deverão contar com GPS ativo, identificação fornecida pela Prefeitura, escapamento com isolamento térmico e não poderão transportar caixas de som.
Todos os passeios deverão ser acompanhados por um condutor guia credenciado, com curso de primeiros socorros, capacete, uniforme e identificação.
As penalidades vão desde advertência até revogação da autorização, com multas que podem chegar a 3.000 UFMs. O decreto também permite a apreensão cautelar de veículos em caso de operação irregular.
Com a regulamentação, o município busca ordenar uma atividade em expansão, garantindo segurança a moradores e visitantes e preservando o patrimônio natural de Arraial do Cabo.
Fonte: Prefeitura de Arraial do Cabo
