A empresa de patinetes Grow comunicou formalmente ao município a interrupção dos serviços em abril, devido ao isolamento social na cidade. Mas, os ex-funcionários informam que, mesmo depois de um mês meio das demissões, cerca de 500 trabalhadores - entre supervisores, motoristas, mecânicos e administrativo - não receberam pagamento do 13º salário, férias proporcionais, multa rescisória e os 40% do FGTS.
Segundo os ex-funcionários, eles foram desligados da empresa por e-mail e que a baixa foi feita na carteira digital. Muitos reclamam, no entanto, que estão com erro neste processo feito online e, quando vão às agências da Caixa resolver, precisam fornecer a rescisão em papel assinada e carimbada, documento que não foi fornecido pela empresa.
O MPT entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo que os ex-funcionários recebam seus direitos imediatamente, sob pena de multa em caso de descumprimento.
"Na hipótese de não ser concedida essa reintegração, foi postulado que esses trabalhadores recebam as verbas rescisórias devidas, como também uma cesta básica mensal até o término da pandemia, manutenção do plano de saúde dos empregados, pagamento de uma indenização pelo dano moral individualmente sofrido e o pagamento de uma indenização, no valor de R$ 5 milhões, pelo dano moral coletivamente causado pela empresa à sociedade", explicou a procuradora do Trabalho Guadalupe Turos Couto.
Em meio à situação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recolheu os relatos dos trabalhadores que apontam a demissão em massa nas cidades onde a empresa Grow atuava, sem acordo prévio com o sindicato.
A Lei Trabalhista diz que os trabalhadores devem receber seus direitos até 10 dias após o fim do contrato e que a baixa em carteira digital é válida, mas o empregador precisa entregar ao funcionário os documentos da rescisão.
O que diz a empresa
Em nota, a Grow informou que os desligamentos foram feitos via videoconferência com os gestores diretos de cada colaborador devido ao isolamento social e que a empresa cobriu o plano de saúde aos funcionários até o mês de junho.
Além disso, a Grow diz que ofereceu cestas básicas, cartas de recomendação e auxílio e assistência aos funcionários na busca de novos empregos.
Sobre a documentação, a empresa diz que foram disponibilizadas todas as orientações e documentações para saque do FGTS e Seguro Desemprego, assim como a baixa do contrato efetuada na Carteira Digital.
Fonte: G1
