O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
A iniciativa permite negociar débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal contratados até 31 de janeiro de 2026. O programa também inclui renegociação de dívidas do Fies, de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.
Apresentado em coletiva no Palácio do Planalto, com participação do ministro da Fazenda Dario Durigan, o programa reformula a política anterior de renegociação com foco em dívidas de alto custo e prevê mobilização nacional por 90 dias.
Os descontos nas dívidas renegociadas variam de 30% a 90%. O cidadão poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar os débitos. Após os descontos, o novo crédito terá limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A taxa de juros máxima foi fixada em 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento. Podem aderir consumidores com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras de cartão.
Quem aderir ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online.
Fonte: Agência Brasil
