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  • Impeachment de Witzel é julgado nesta sexta por Tribunal Especial Misto

    Da Redação em 30 de Abril de 2021    Informar erro
    Começa na manhã desta sexta-feira (29) o julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio.
     
    A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.
     
    O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19. 
     
    A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.
     
    O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
     
    Rito da votação do impeachment
     
    A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:
     
    Abertura da sessão
    Leitura do relatório
    Acusação tem a palavra por 30 minutos
    Defesa tem a palavra por 30 minutos
    Relator do processo lê o relatório e vota
    Desembargador mais antigo vota
    Todos votam, intercalando deputado e desembargador
    Witzel sofre o impeachment se houver sete votos ou mais
    Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment
     
    O que acontece após julgamento
    Se Witzel for condenado no Tribunal Misto — independentemente de perder os direitos políticos —, Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato. Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.
     
    O Tribunal Misto buscou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o prazo de cinco anos para a perda dos direitos políticos — se assim o julgamento decidir. Esse entendimento, que consta do “regimento interno” do colegiado, é diferente do que prevê a Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de suspensão.
     
    Fonte: G1

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