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• Justiça anula concessão do antigo Cassino da Urca e IED pode ter de deixar o prédio

  Da Redação em 22 de Junho de 2020    Informar erro
  
  
  
  A Prefeitura do Rio abriu processo licitatório para nova ocupação do prédio do antigo Cassino da Urca, hoje Instituto Europeo di Design. A publicação no Diário Oficial do Município prevê concorrência, do tipo maior preço, durante prazo de 15 anos com aluguel de R$ 89.800,00. O próprio IED tem interesse na renovação, mas esbarra na exigência de antecipação de 36 meses de aluguel. 
   
  O IED a princípio tinha a concessão por 15 anos, mas acabou anulada pela justiça que alegou erros por parte da Prefeitura. O Instituto espera agora avaliar o processo para decidir se participa ou não da nova licitação. Independente ou não de continuar no prédio, o IED afirma que permanece no Rio e que as aulas não serão prejudicadas.
   
  Confira a nota do IED:
  Logo depois da inauguração, o IED se movimentou para finalizar a reforma do Cassino da Urca, e formalizou um pedido de concessão financeira junto ao BNDES, para a execução de uma reforma ainda mais abrangente do que a originalmente prevista, com um conceito realmente inovador, contemporâneo e totalmente sustentável. Após as obras de revitalização o edifício sediaria o Centro Latino-Americano de Inovação em Design e Economia Criativa IED, com a instalação de um espaço multifuncional  dedicado à economia criativa, aberto ao público. O IED obteve a aprovação da diretoria do BNDES ao projeto. 

   

  No entanto, a primeira ação do Ministério Público, de 2008, que havia sido rejeitada no fórum local, seguiu seu caminho burocrático e foi levada ao STJ. Os termos da decisão da justiça carioca foram então questionados na forma, não em seu conteúdo, e o processo, por decisão federal, voltou à primeira instância do Rio, para ser refeito.

   

  Em 28 de julho de 2019, o juiz que recebeu a ação de volta ao Rio decidiu anular o termo de cessão do uso do Cassino, apenas pela sua semântica, sem discutir conteúdo, e sem ouvir as partes. O IED e a Prefeitura foram surpreendidos pela decisão judicial, treze anos depois da assinatura do acordo que garantia a restauração de um dos mais belos prédios históricos do Rio de Janeiro, pela contrapartida de uso das instalações restauradas por 25 anos, com o primeiro dos prédios completamente pronto e com aulas, palestras e exposições sendo realizadas há seis anos, e o financiamento já garantido e anunciado da segunda fase de revitalização do prédio maior da parte de trás, colado ao Morro da Urca. 

   

  Nesse ponto, IED e Prefeitura decidiram sair do limbo legal e da insegurança jurídica gerada pela nova sentença, anulando, amigavelmente, o termo de cessão existente, com vistas a que se crie um ambiente de maior segurança e menor risco, para que o IED possa prosseguir em suas atividades letivas e culturais, proporcionando à Cidade do Rio de Janeiro e aos seus alunos os benefícios de uma atividade séria e exitosa, e o Cassino possa ser finalmente reformado em segurança.  
   
  Inaugurado em maio de 2014, o IED Rio revitalizou um patrimônio histórico e cultural na praia da Urca, o charmoso e histórico edifício que abrigou o Cassino da Urca e a TV Tupi, ícones da cultura Brasileira.
   
   
  
  
  

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