O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento do secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Ele havia sido nomeado para a função após sair do comando da secretaria de Saúde em meio a denúncias de corrupção na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, Santos, investigado por desvio de recursos públicos, perderá o foro privilegiado. O governo do estado vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirma que, apesar de responsabildiade e livre escolha do governador, a nomeação de membros do secretariado "não é um cheque em branco". Para a magistrada, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção na saúde não cumpre os princípios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.
"Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto", diz trecho da decisão.
O deputado Anderson Moraes comemorou a decisão:
— Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção — afirmou.
Procurado, o governo do Estado afirmou que a suspensão da nomeação do secretário será publciada nesta quinta-feira no Diário Oficial, mas vai recorrer da decisão. Já Edmar Santos não respondeu até o momento.
Fonte: Extra
