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Medida Provisória libera saques de até R$ 1.040 em contas no FGTS
Da Redação em 08 de Abril de 2020 Informar erro
Medida provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador em contas do FGTS. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.
A MP 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado "saque imediato" aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.Fonte: O Dia
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