A OAB-RJ e a Prefeitura do Rio firmaram convênio para que seja incluída um curso sobre prerrogativas da advocacia, ministrado gratuitamente pela Ordem, na grade curricular da formação dos guardas.
A iniciativa partiu depois de episódios de violência e abuso de autoridade praticados reiteradamente por agentes da Guarda Municipal contra membros da advocacia.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito Eduardo Paes e pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, além do presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.
Nas aulas ministradas pela Escola de Prerrogativas da OAB-RJ nos espaços designados pela Prefeitura, os representantes da advocacia vão promover dinâmicas de grupo e simulações didáticas que conduzam o guarda municipal a transformar a forma de tratar os advogados e as advogadas que estejam no exercício de suas funções.
Esse pacto começou a ser construído em setembro deste ano, quando Luciano, Marcello e o presidente da Caarj, Ricardo Menezes, levaram a ideia a Paes, que prontamente abraçou a iniciativa.
Poucos meses antes desse encontro na Prefeitura, a Ordem havia reagido com veemência à violência brutal sofrida pelo colega João Aquiles Paiva, que, mesmo apresentando-se como advogado, levou golpes de cassetetes no rosto desferidos por agentes da Guarda Municipal durante uma operação contra aglomerações em um bar do Leblon, em julho.
O incidente que chocou a classe está sendo tratado pela polícia como lesão corporal grave. A OABRJ foi habilitada no inquérito e vem apoiando o colega no desenrolar das investigações.
"A agressão bárbara sofrida pelo colega violou todos os princípios do Estado democrático de Direito e informa sobre um problema estrutural na relação do Poder Público com a advocacia. Esperamos que essa união de forças mude esse panorama”, afirma Luciano.
Para Marcello, a inclusão de conteúdo de prerrogativas na formação do guarda municipal produzirá uma mudança comportamental.
“Estamos dando um passo enorme com este convênio, que busca romper com o ciclo de desentendimentos e arbítrio. A introdução desta disciplina na formação do guarda municipal fará com que os agentes compreendam melhor o papel que a advocacia presta dentro do sistema de Justiça, beneficiando a todos”.
Fonte: OAB/RJ
