Por dois votos a um, os desembargadores da 7ª turma especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) revogaram a liminar que suspendeu as obras para a implantação de uma tirolesa com 755 metros que interligará os morro do Pão de Açúcar e da Urca.
No entanto, ainda não há prazo para a obra ser retomada porque além do acórdão ainda não ter sido publicado existem pendências no licenciamento. Há um ano, a Secretaria municipal de Meio Ambiente (Smac) pediu esclarecimentos à concessionária Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCPA) sobre pontos da obra. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, decidiu recorrer.
O principal ponto questionado é sobre a origem das pedras retiradas para execução do empreendimento. Montanhistas e ambientalistas que integram o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa e o MPF sustentam que a empresa teria removido partes das rochas da encosta, o que seria ilegal porque o monumento é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Já a empresa afirmou em seguidas notas oficiais que esses materiais teriam origem de resíduos da demolição de estruturas antigas que não vinham mais sendo usadas pelo parque.
Na decisão favorável pela retomada da obra, os desembargadores acolheram a tese dos advogados da concessionária. Eles argumentaram que em decisões contrárias a obra em instâncias inferiores, a corte não não levou em conta, o impacto que deixar a obra incompleta também traria à paisagem. Isso porque 80% das intervenções já tinham sido concluídas. A avaliação dos desembargadores difere decisões tomadas em outras instâncias, favoráveis à paralisação.
— Nós vamos recorrer assim que o acórdão for publicado. Primeiro à presidência do TRF. Se for preciso, iremos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Se a obra for concluída, os danos ao patrimônio serão irreversíveis, já foram removidos 127 metros cúbicos de rocha. Durante as obras foram cometidas várias irregularidades. As intervenções começaram semanas antes do Iphan autorizaro projeto — diz o procurador da República, Sergio Suiama.
Sergio observa ainda que existe uma perícia judicial em andamento para avaliar os prejuízos ambientais. E que a Unesco ainda avalia uma denúncia do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) sobre irregularidades que teriam sido cometidas na execução doprojeto.
Além do MP a licença de obras ainda terá que ser renovada pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Smdue) por meio da Comissão de Avaliação Ambiental (Cava) formado por técnicos da Smdue e Smac.
Fonte: O Globo
