A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (15). Agora, os 26 partidos com representação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terão 48 horas para indicar os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia.
No pedido, os parlamentares alegam que Witzel cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública e que o governador agiu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Decisão unânime
A votação aconteceu na quarta-feira (10). Sessenta e nove dos 70 deputados estaduais do Rio presentes na sessão virtual votaram a favor da autorização da abertura, inclusive os quatro parlamentares do PSC, o partido do governador.
A decisão, no entanto, não o afasta do cargo.
A decisão de autorizar ou não a abertura do processo cabia somente ao presidente da Alerj, André Ceciliano, do PT, mas ele preferiu dividir a questão com os outros parlamentares.
O que diz o pedido de impeachment
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal.
Próximos passos do impeachment
Vinte e seis partidos com representação na Alerj têm 48 horas para indicar representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita.
Witzel têm até 10 sessões para se defender
Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões).
Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia.
Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
Se aprovada, Witzel é afastado do cargo e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.
Fonte: G1
