Os proprietários de veículos com placas do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes aos anos de 2020 a 2024 em até 12 vezes.
Desde o lançamento, em novembro de 2023, o programa já permitiu o parcelamento de aproximadamente 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
Para aderir, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com conta GOV.BR ou Certificado Digital, e selecionar o número do Renavam do veículo. O sistema apresentará os débitos e as opções de parcelamento. Após a confirmação, o beneficiário recebe as orientações para emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
As parcelas vencem todo dia 5, a partir do mês seguinte à adesão. Atrasos acarretam juros e o cancelamento do benefício pode ocorrer se houver inadimplência da primeira parcela, três parcelas em atraso (consecutivas ou não), ou qualquer cota em aberto por mais de 90 dias.
Vale destacar que o programa cobre apenas débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, sob responsabilidade da Sefaz-RJ. Dívidas já inscritas devem ser negociadas diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao aderir, o contribuinte precisa abrir mão de contestações administrativas ou judiciais relacionadas aos valores parcelados.
Fonte: Governo do Estado RJ
