O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, multou a concessionária Águas do Rio em R$ 13 milhões, devido a falhas no fornecimento de água na cidade do Rio de Janeiro,
Por causa da gravidade da situação, o Procon Carioca notificou a empresa para apurar infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que, apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, a necessidade de um reparo culminou em mais de cinco dias sem abastecimento de água na cidade, surpreendendo diversos consumidores com a falta d’água.
Após ser notificada, a Águas do Rio não apresentou defesa no prazo de 48 horas, determinado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
– A situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim, evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema – explicou a diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.
Fonte: Prefeitura do Rio
