A Região Metropolitana vai ganhar reforço no policiamento nos coletivos com a criação do Programa “Ônibus Seguro”.
Sancionada por meio da Lei 10.771/25, a iniciativa amplia as ações de segurança já adotadas pelo Governo do Estado e prevê a atuação de policiais militares, civis e penais em dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS).
Também estão incluídos guardas municipais, por meio de convênio entre o Poder Executivo, as prefeituras e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
De autoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o programa tem como objetivo principal proteger os passageiros do transporte público, com ações estratégicas que serão definidas a partir de dados de violência e fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos órgãos de segurança.
A medida, publicada nesta sexta-feira (09/05) no Diário Oficial, se soma às políticas integradas de segurança pública já em andamento, com foco na redução da criminalidade e na garantia da tranquilidade de quem depende dos ônibus diariamente — tanto passageiros quanto trabalhadores do sistema. A nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.
Fonte: Governo do Estado RJ
