O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ) convoca a sociedade e toda a sua base para a defesa do Salário Mínimo Profissional da categoria, mecanismo que assegura ao país processos e atividades produtivas seguras e qualificadas, em áreas críticas e sensíveis da economia.
Na sexta-feira (25/06), a Câmara aprovou, de surpresa, à noite, a Medida Provisória 1.040/21, com emenda que revoga a lei 4950-A/66, que instituiu o Salário Mínimo Profissional (SMP) de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos.
Embora o objetivo formal da MP fosse apenas desregulamentar procedimentos para abertura e administração de empresas, o texto incluiu a emenda aditiva, proposta pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), responsável pela revogação da lei do SMP. O chamado jabuti.
A MP foi encaminhada para o Senado, onde se espera que os senadores restaurem o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e demais profissões.
Sob o argumento de “melhorar o ambiente de negócios”, a precarização do trabalho dos engenheiros conduz à fuga de cérebros e talentos do setor, aumenta custos e riscos de falha nos processos e também de acidentes.
Ou seja, diferentemente dos argumentos do texto da medida, a extinção do SMP piora o ambiente de negócios. Em plena transição para a indústria 4.0, a emenda feita à MP vai provocar um retrocesso de décadas na engenharia, disciplina transversal a toda a economia brasileira.
A desvalorização da engenharia, além de atingir os seus profissionais, trará danos a toda a sociedade. A engenharia é parte fundamental do ciclo produtivo e econômico do país, incidindo diretamente no Produto Interno Bruno (PIB) e sobre a capacidade nacional de geração de inovações.
Os mais de 1,3 milhão de profissionais registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que contribuem ativamente na formulação e efetivação de políticas públicas para o país.
O Senge RJ orienta a todos os profissionais a pressionarem os senadores (clique para sugestão de carta aos parlamentares), no sentido de impedir este ataque direto à valorização da profissão da engenharia, que produzirá consequências graves para toda a sociedade, em todas áreas em que a engenharia está presente.
Uma engenharia precarizada significa aumentar os riscos de acidentes ou perda de qualidade em praticamente todos os campos de atividade produtiva, além de esvaziar a capacidade de inovação, pesquisa e tecnologia nacional.
Fonte: Senge RJ
