A Prefeitura do Rio lançou nesta sexta-feira (12/03), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o programa Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal. Agentes capacitados vão atuar na verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
A Ronda Maria da Penha contará com 31 guardas municipais e o apoio de quatro viaturas, que foram adesivadas com faixas na cor lilás e a logomarca do programa. Os patrulheiros realizarão os atendimentos com três agentes, sempre tendo, pelo menos, uma guarda feminina na equipe.
A principal missão a ser exercida pelos patrulheiros da ronda é a verificação do cumprimento das medidas protetivas, criadas para coibir atos de violência doméstica e familiar. Após receber a notificação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, guardas municipais irão até a residência da mulher que teve a medida deferida para verificar se está sendo cumprida pelo agressor.
Não se aproximar da vítima, não manter contato ou não frequentar determinados lugares estão entre as medidas protetivas mais utilizadas para evitar a repetição da violência contra a mulher.
O primeiro passo para a criação da Ronda Maria da Penha foi a apresentação do projeto aos agentes, que foram voluntários a integrar a primeira equipe. A segunda etapa do processo de seleção analisou os candidatos sob os aspectos da função patrulheira, perfil, personalidade, assertividade, habilidades sociais dos profissionais, entre outros.
Após esse processo, os guardas municipais participaram de curso de capacitação, que contou com palestras presenciais e por videoconferência, realizadas pela Academia de Ensino, em São Cristóvão.
Ao longo da qualificação, que teve carga horária total de 54 horas, os futuros patrulheiros tiveram aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; serviço de assistência social; entre outros assuntos.
Além disso, os agentes tiveram palestras com outras instituições que já realizam este trabalho, como as Guardas Municipais de Mangaratiba, Macaé e Duque de Caxias; Polícia Militar, Defensoria Pública, entre outras. Eles também participaram de estágio supervisionado com agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e acompanharam visitas a mulheres que possuem medidas protetivas deferidas com objetivo de conhecer um pouco mais sobre o trabalho que vão realizar no Rio.
Os guardas também realizaram visitas a entidades que desempenham importante papel no atendimento às vítimas e na prevenção da violência, entre elas a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher (Cejuvida) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).
Fonte: Prefeitura do Rio
Foto: Beth Santos/Divulgação
