A sanção da Lei Municipal nº 4.673, que cria a chamada taxa de turismo em Teresópolis, gerou repercussão imediata entre entidades representativas do setor e abriu um debate sobre o modelo de financiamento das políticas públicas voltadas ao turismo no município.
A nova taxa incide sobre hospedagens como hotéis, pousadas, hostels, albergues, campings e motorhomes.
Prefeitura defende criação de nova fonte de recursos
A Prefeitura de Teresópolis afirma que a medida tem como objetivo criar uma fonte permanente de recursos para o fortalecimento do turismo local, atividade considerada estratégica para a economia da cidade, com impacto direto na geração de empregos e no desenvolvimento econômico.
Segundo o governo municipal, os valores arrecadados devem ser destinados a ações de promoção do destino e estruturação da atividade turística.
Convention pede diálogo e participação do trade
O Teresópolis Convention & Visitors Bureau informou que tomou conhecimento da criação da taxa na sexta-feira (19) e que, desde então, vem analisando o tema internamente e em conjunto com outras entidades do setor.
A entidade avalia que mecanismos de financiamento podem contribuir para o fortalecimento do turismo, desde que sejam amplamente discutidos, tenham critérios claros de aplicação e contem com a participação efetiva do trade turístico e da sociedade civil organizada. Diante disso, solicitou formalmente participação no processo de discussão junto à Prefeitura, colocando-se à disposição para colaborar de forma técnica.
Federação critica modelo adotado pela Prefeitura
A Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou, demonstrando preocupação com a sanção da lei. A Federação reconhece a boa-fé da iniciativa do poder público municipal, mas critica o modelo adotado, apontando a ausência de um processo prévio de escuta e coprodução com o trade turístico local e com as entidades que atuam na governança do turismo.
Segundo a FC&VB-RJ, experiências nacionais e internacionais mostram que instrumentos como as chamadas room taxes apresentam melhores resultados quando são participativos, transparentes e, preferencialmente, voluntários, com destinação clara à promoção do destino.
Questionamento jurídico e propostas alternativas
Do ponto de vista jurídico, a Federação ressalta que a promoção do turismo não se caracteriza como serviço público específico e divisível, o que poderia afastar a natureza de taxa municipal. A entidade defende modelos alternativos baseados em contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.
A FC&VB-RJ declarou apoio institucional ao Teresópolis Convention e colocou-se à disposição da Prefeitura e da Câmara Municipal para colaborar na construção de um modelo considerado mais seguro e alinhado às práticas do setor.
Debate segue em aberto
Com a taxa já instituída por lei, o tema segue em debate e deve avançar para uma fase de diálogo entre o poder público e as entidades representativas, em busca de um consenso que concilie segurança jurídica, governança participativa e fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico para Teresópolis.
Entenda a nova taxa de turismo
Hotéis e pousadas: R$ 20 por hospedagem
Hostels, albergues, campings e motorhomes: R$ 10 por hospedagem
A cobrança será feita por hospedagem, e não por pessoa. Os estabelecimentos serão responsáveis pelo repasse do valor ao município até o dia 5 de cada mês.
Isenções previstas:
Moradores de Teresópolis (mediante comprovação de residência)
Crianças menores de 12 anos
Pessoas com deficiência
Hóspedes em trânsito para tratamento de saúde
Ainda não há data definida para o início da cobrança.
