A Prefeitura de Angra dos Reis suspendeu a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que provocou protestos de moradores, comerciantes e trabalhadores do setor turístico.
O anúncio foi feito na noite de terça-feira, após a rescisão do contrato com a empresa CashPago, responsável pela operação do sistema digital de cobrança. A arrecadação chegou a R$ 4,21 milhões.
A decisão foi comunicada pelo presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, em vídeo publicado nas redes sociais, e confirmada posteriormente em nota oficial da prefeitura. Segundo o município, a rescisão ocorreu por descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa, sem detalhar as irregularidades identificadas.
A prefeitura informou que os R$ 4,21 milhões arrecadados até segunda-feira, somados aos valores recebidos na terça, serão destinados a obras de infraestrutura e saneamento básico na Ilha Grande. Os investimentos também contarão com recursos adicionais do município.
Cobrança variava de R$ 28 a R$ 100
A TTS era cobrada de visitantes que acessavam Angra dos Reis e suas ilhas, tanto em passeios de um dia quanto em estadias mais longas. Os valores variavam de R$ 28 a R$ 100, conforme o tipo de viagem, o local de embarque e a comprovação de hospedagem.
Moradores de Angra, parentes até segundo grau, prestadores de serviços cadastrados, menores de 12 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência tinham direito à isenção, mediante cadastro prévio no portal Viva Angra.
Desde o início da cobrança, a taxa enfrentou resistência de moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo, que apontavam o risco de afastamento de visitantes e prejuízos à economia local. A insatisfação provocou manifestações públicas e episódios de vandalismo contra totens de atendimento, incluindo o incêndio de um dos equipamentos utilizados no sistema.
Questionamentos no Tribunal de Contas
A cobrança também foi questionada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O corpo técnico do órgão identificou problemas no modelo de cobrança e recomendou a suspensão imediata da taxa, posição acompanhada pelo Ministério Público de Contas.
Em 30 de outubro, entretanto, o TCE-RJ decidiu interromper por 45 dias a análise da representação que questiona a medida. A suspensão temporária ocorreu em razão de uma ação de inconstitucionalidade sobre o assunto que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
