O Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, passa a ser oficialmente reconhecido por lei como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.
O texto também define diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco ao sítio arqueológico em 2017, reforçando sua importância como um dos maiores símbolos da memória da escravidão no mundo.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o marco jurídico representa o fortalecimento do compromisso do Brasil com a preservação do local. “Esse reconhecimento coroa o compromisso assumido pelo governo brasileiro com a recriação do Comitê Gestor do Cais do Valongo, grupo que monitorou e propôs ações necessárias à preservação dessa região tão simbólica para a cultura afro-diaspórica e para o Brasil”, afirmou. O colegiado é composto por 15 representantes da sociedade civil e 16 integrantes dos governos federal, estadual e municipal, incluindo gestores do MinC, da Fundação Cultural Palmares, do Ibram e do Iphan.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 2.000/2021, elaborado a partir de uma solicitação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Seu objetivo é assegurar a preservação do Cais em consonância com a Constituição Federal e as orientações da Unesco.
Entre as diretrizes previstas estão:
realização de consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra;
proteção de bens sagrados das religiões de matriz africana;
orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico;
integração do sítio a circuitos culturais.
Com a transformação do Cais em patrimônio afro-brasileiro por lei, o Governo Federal busca consolidar o espaço como referência de memória da diáspora africana, de reparação histórica e de valorização da igualdade racial. A legislação prevê ainda recursos provenientes da União, do Governo do Estado, do município, além de convênios e doações de instituições e organizações não governamentais para a manutenção do espaço.
Sobre o Cais do Valongo
Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o maior porto receptor de africanos escravizados das Américas, por onde passaram cerca de um milhão de pessoas em apenas quatro décadas. Símbolo da violência do tráfico transatlântico, o local também expressa resistência, herança cultural e a profunda contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação social, cultural e econômica do Brasil.
Tombado pelo Iphan em 2013, o sítio foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017. Descoberto durante as obras do Porto Maravilha, em 2011, o Cais integra o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ao lado de marcos como o Cemitério dos Pretos Novos e a Pedra do Sal.
