Um documento da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), assinado no Rio de Janeiro na terça-feira (4/11) por mais de 100 governantes, será entregue na COP30, em Belém, e propõe o federalismo climático como base para uma transição justa e sustentável.
Mais de 100 prefeitas e prefeitos de médias e grandes cidades brasileiras reafirmam o papel essencial dos municípios na agenda climática global e propõe o fortalecimento dos governos subnacionais nas ações propostas.
O texto, apresentado ao final da Assembleia Geral da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos, destaca que não há transição climática sem as cidades, já que mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas — onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade e onde as soluções precisam ganhar escala, com inovação, participação social e equidade.
O documento apresenta seis eixos prioritários de atuação para fortalecer a ação climática local e o papel das cidades no regime global de clima.
Aprovada na plenária da Reunião Geral, que nesse segundo semestre chega a sua 88ª edição, a carta foi lida por Rodrigo Neves, prefeito de Niterói/RJ e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP, e ratificada pelos prefeitos presentes. O documento reforça que "não há transição climática sem as cidades" e destaca que o federalismo climático é o caminho para essa transformação.
"A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro."
Justiça climática
A FNP defende no documento que as ações de emergência climática contemplem populações em condições de vulnerabilidade e que levem em considerações a diversidade dos municípios brasileiros. Na carta, "prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa".
Ao mesmo tempo, a FNP apresenta à comunidade internacional uma proposta de agenda estruturada em torno da governança multinível, que reconheça o papel dos municípios nos compromissos assumidos pelo país na UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). A entidade ainda ressalta que a "adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras."
A FNP defende o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local e a revisão de mecanismos como a COSIP, para permitir que parte dos recursos financie infraestrutura resiliente, incentivando a criação de linhas de crédito com condições exclusivas e taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas, barateando o acesso.
Ao ratificar o documento, prefeitas e prefeitos da FNP reafirmaram o compromisso de integrar a ação climática às políticas públicas locais.
A COP 30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados. O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce desta transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo para todas as pessoas. A COP 30 é a COP das cidades e da implementação.
