MAIS COISAS >> Jornal Bafafa

• STJ permite à Prefeitura do Rio encampar a Linha Amarela

  Da Redação em 16 de Setembro de 2020    Informar erro
  
  
  
  Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira autoriza que a prefeitura siga o processo para encampar a Linha Amarela. Em sua decisão, ministro Humberto Martins, presidente do STJ considerou que impedir o prefeito Marcelo Crivella de encampar o pedágio da via expressa, com autorização da Câmara de Vereadores, causa "causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro".
   
  Um dos pontos mais polêmicos da encampação é que a indenização prévia que a prefeitura deveria pagar à Lamsa, administradora do pedágio na Linha Amarela. O município acredita que sofreu um prejuízo de R$ 1,7 bilhões com um contrato oneroso, e que isso, por si só, poderia ser considerado uma indenização à empresa. A Lamsa, porém entrou na Justiça e havia conseguido uma liminar que impedia a encampação até a indenização.
   
  O presidente do STJ, porém disse que o município apresentou uma garantia de R$ 1,3 bilhão e uma perícia judicial vai apontar qual seria o valor da indenização devida.
   
  Procurada, a Lamsa, que administra o pedágio da Linha Amarela afirmou que "recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município.
   
  "Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão".
   
  Fonte: O Globo
   
  
  

  ATENÇÃO

  Não somos responsáveis por alterações na programação.
  Recomendamos que confirmem os eventos através dos links ou telefones divulgados.
  Apenas organizamos e compartilhamos a informação.
  
  
  
  
  

  • COMENTE AQUI

    

    O QUE ANDAM FALANDO DISSO:

    
    

    • Seja o primeiro a comentar este post