A Buser — conhecida como o Uber dos ônibus — conseguiu uma vitória no TRF-2, em um processo movido contra a empresa pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Rio de Janeiro. O sindicato pediu a proibição da circulação das viagens promovidas pela empresa no estado, o que foi negado.
O tribunal, em decisão do desembargador José Neiva, entendeu que a atividade da empresa “é totalmente diversa do transporte regular ou de fretamento, servindo ela unicamente de plataforma eletrônica para o comércio de outros serviços, no caso, de transporte”.
O desembargador entendeu que a atividade estaria alheia à esfera de atuação da ANTT, não cabendo aos órgãos fiscalizadores impedirem a startup de exercer sua atividade.
— Afinal, inexiste qualquer legislação, em matéria de direito de trânsito e de transporte, para regulamentar seu ramo de atuação em específico.
Fonte: Lauro Jardim/O Globo
