A Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850, sendo proposta por Eusébio de Queirós, ministro da Justiça. Ela determinava a proibição do tráfico de africanos escravizados para o Brasil e foi uma resposta às pressões realizadas pela Inglaterra para que o Brasil acabasse com essa prática.
A Lei Eusébio de Queirós foi resultado da campanha inglesa para que o Brasil acabasse definitivamente com o tráfico negreiro, atividade comercial que existia desde o século XVI e que foi responsável por trazer quase cinco milhões de africanos escravizados para o Brasil. Nosso país foi o que mais recebeu africanos escravizados em todo o mundo.
No século XIX, essa atividade estava em seus últimos momentos, embora a resistência pelo fim do tráfico negreiro fosse muito grande em razão da grande dependência do trabalho escravo. O envolvimento da Inglaterra nessa questão remonta ainda ao período em que o Brasil era colônia portuguesa.
Com a independência do Brasil, os ingleses condicionaram o seu apoio e reconhecimento de nossa independência ao compromisso do Brasil de abolir o tráfico negreiro. A Inglaterra reconheceu nossa independência em 1825 e exigiuque o tráfico fosse abolido até 1830, o que foi aceito pelo Brasil.
Esse acordo fez com que os dois governos mantivessem contatos frequentes por essa questão. O Brasil tornou oficial o seu compromisso quando foi aprovada, em 7 de novembro de 1831, a Lei Feijó, que decretava a proibição do tráfico negreiro definitivamente, mas nunca foi efetivamente implantada e ficou conhecida como “lei para inglês ver.
A pressão inglesa e o compromisso do governo brasileiro pelo fim do tráfico tinham feito com que o número de africanos trazidos para o Brasil anualmente saltasse de, em média, 40 mil para 60 mil na segunda metade da década de 1820. Isso demonstrava que não havia interesse na sociedade pelo fim dessa atividade no país e esse desinteresse permaneceu após 1831.
A Lei Feijó falava que todos os africanos trazidos ao Brasil após 1831 seriam considerados livres e os traficantes seriam punidos pela lei. Posteriormente, o decreto de 12 de abril de 1832 regulamentou a execução da lei aqui no Brasil, segundo as historiadoras Beatriz Gallotti Mamigonian e Keila Grinberg.
Essa lei foi abertamente ignorada, e o tráfico negreiro continuou extremamente ativo no Brasil. Houve uma certa ação da lei contra o tráfico entre 1831 e 1832, mas, a partir de 1833, a atividade ganhou força e seguiu bastante ativa até 1845.
Nesse período, houve até movimentação política para que a Lei Feijó fosse revogada. Além disso, o governo ignorava os tumbeiros (navios negreiros) que chegavam ao Brasil carregados de africanos.
Os números não mentem. O período de 1831 a 1845 foi um dos mais ativos para o tráfico negreiro no país. Traficantes e escravocratas sabiam que a atividade estava com os dias contados, e a demanda por africanos aumentou consideravelmente, principalmente no Sudeste, que via as fazendas de café se expandirem. Estima-se que nesse período cerca de 470 mil africanos tenham sido trazidos ao Brasil.
A negligência do império em cumprir a Lei Feijó desagradava aos ingleses, que, durante toda a década de 1830, buscaram um compromisso do Brasil pela via diplomática. Como o tráfico negreiro continuava intenso por aqui, os ingleses decidiram agir de maneira mais enérgica.
O secretário de Assuntos Estrangeiros do Reino Unido, Lord Aberdeen, conseguiu a aprovação de uma lei que permitia à marinha britânica aprisionar navios que traficavam africanos pelo Oceano Atlântico. A lei também deu autorização para invadir as águas territoriais do Brasil e aprisionar os tumbeiros, além de permitir que a tripulação dos tumbeiros fosse julgada por atos de pirataria em tribunais ingleses.
Essa lei, conhecida como Bill Aberdeen, enfureceu políticos e defensores da escravidão no Brasil. Houve aqueles que defenderam até uma declaração de guerra contra o Reino Unido como forma de “defender a soberania brasileira.
Houve também ataque contra uma embarcação inglesa no litoral brasileiro, seguido de um ataque inglês contra navios negreiros como represália. Essa hostilidade, no entanto, era nociva para o Brasil, pois a “causa” brasileira não tinha apoio internacional e uma guerra contra os ingleses seria terrível para o país.
Assim, coube ao Brasil aceitar a impossibilidade de se posicionar contra os ingleses. Temendo pela soberania do país e uma guerra contra os ingleses, o clima político alterou-se e a proibição do tráfico negreiro passou a ser vista como uma necessidade.
Ainda assim, estima-se que, entre 1850 e 1856, cerca de 38 mil africanos tenham entrado ilegalmente no Brasil. Apesar do revés com o fim do tráfico, a elite escravocrata e latifundiária atuou para garantir os seus interesses.
Duas semanas depois de proibido o tráfico de escravos, foi aprovada a Lei de Terras, que criava empecilhos para que os imigrantes pudessem obter terras no Brasil. A iniciativa visava forçá-los a trabalhar para os grandes fazendeiros.
Fonte: Brasil Escola
