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• Prédio do Bar Luiz volta para o Governo do Estado, medida garante sua existência

  Da Redação em 29 de Junho de 2021    Informar erro
  
  
  
  Imóveis na Rua da Carioca que abrigam estabelecimentos tradicionais do Centro da cidade – o Bar Luiz e a loja de guarda-chuvas Vesúvio – voltaram para as mãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 
   
  O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário aceitou devolver a posse desses e mais três propriedades que estavam sob a sua gestão, após acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
   
  A solução do caso deve trazer mais fôlego ao Bar Luiz, que prepara a volta de suas atividades para o próximo mês de agosto, depois de ter fechado suas portas em março, afetado pelas restrições impostas para conter a pandemia de Covid-19.
   
  O bar, fundado em 1887, é um dos estabelecimentos mais clássicos do Rio. Sua recuperação será simbólica para o fortalecimento não só do Centro, mas de toda a cidade.
   
  O acordo põe fim a um imbróglio que vem desde 2012, envolvendo o Opportunity e a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. 
   
  Esses imóveis haviam sido adquiridos pelo Fundo junto à ordem religiosa, mas não poderiam ter sido comercializados pois haviam sido desapropriados ainda na década de 1940 pela prefeitura do antigo Distrito Federal e pertenciam, portanto, ao Estado.
   
  Essa aquisição acabou gerando uma disputa jurídica entre o Fundo Imobiliário e a Ordem Religiosa. O Fundo pleiteia na Justiça o ressarcimento pela compra dos imóveis à Ordem Religiosa, que, por sua vez, tenta reverter a desapropriação feita pelo Estado. A Ordem Terceira teve a ação rejeitada na primeira instância da Justiça do Rio, que julgou procedente o pleito do fundo.
   
  O procurador do Estado Marco Antonio Rodrigues, coordenador do Núcleo de Autocomposição (NAC-PGE-RJ), que mediou o acordo sobre os imóveis da Rua da Carioca, explicou que o acordo entre o Estado e o Fundo Imobiliário gera economia de recursos humanos e financeiros, evitando um processo judicial que poderia durar anos.
   
  “Acordos como esse podem gerar importantes benefícios, seja para a Administração Pública, seja para os envolvidos. Isso porque geram soluções mais rápidas e que foram negociadas pelas partes como as melhores para resolver a controvérsia entre elas. Em situações que envolvam pagamento de quantia, isso evita a rolagem de juros por todo o tempo de tramitação de um processo judicial, o que aumentaria muito o valor em jogo”, explicou.
   
  Fonte: Diário do Porto
  
  

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