Vai começar pelo Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme, o programa do Governo Federal que pretende extinguir a cobrança de laudêmio, a partir da venda do domínio pleno de propriedade de terrenos de marinha e para ocupantes regulares de imóveis da União.
Quem optar pela compra do domínio pleno, ficará isento da taxa de laudêmio, equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade. Também ficará isento do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas.
Ambas as taxas afetam grande parte dos moradores de áreas litorâneas do país, devido a uma lei de 1831 que considera esses terrenos como áreas de marinha.
Segundo o Governo Federal, a medida vai beneficiar cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. A ação integra o Programa SPU+, que tem o objetivo de arrecadar R$ 110 bilhões, com a venda de imóveis da União, até 2022.
Para isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) vai lançar a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
Laudêmio começa a ser extinto pelo Rio por fatores históricos
A remição de foro digital será realizada por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores. Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho, “esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”.
Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Neste caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
Fonte: Diário do Porto
