O Movimento Baía Viva vai entrar com uma representação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra o processo de privatização do Aeroporto Santos Dumont, cujo edital prevê a construção de um novo aterro sobre a Baía de Guanabara para ampliar as suas instalações.
O ambientalista Sergio Ricardo Potiguara, um dos líderes do movimento, afirma que a obra fere a Constituição do Estado do Rio e a lei “Elmo Amador”, de 1990, que preserva a Baía.
O recurso a essas legislações já foi usado com sucesso pelo Movimento Baía Viva em 2015, alterando o processo de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, em que também se previa um aterro sobre a Guanabara, com 1,6 milhão de metros quadrados.
Naquele ano, em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir o edital de privatização do Galeão, os militantes do Baía Viva, junto com representantes de comunidades de pescadores, advertiram aos investidores presentes que estariam se associando a um crime ambiental.
O resultado foi uma debandada dos investidores. A Anac se reuniu com os ambientalistas e o edital acabou sendo modificado, sem a previsão para o novo aterro.
Baía Viva alerta que expansão coloca em risco fauna e flora
Agora, Sergio Ricardo diz que não é suficiente alterar o edital do Santos Dumont apenas na questão do aterro. Para ele, também é preciso garantir que a privatização não seja prejudicial ao funcionamento do Galeão.
Ele teme que o modelo proposto pelo Governo Federal acabe sendo negativo para a economia do Estado e da Ilha do Governador, onde moram vários dos trabalhadores do Aeroporto Internacional do Rio.
O Movimento Baía Viva é uma organização não-governamental (ONG) criada em 1984 para a defesa da Baía de Guanabara. O geógrafo Elmo Amador, falecido em 2010, foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos fundadores do movimento. Ele era um especialista no ecossistema da Baía e doutor em geologia marítima.
Com base nos estudos de Elmo, Sergio Ricardo diz que o aeroporto Santos Dumont, em sua configuração atual, já tem enorme influência no fluxo de correntes marítimas para o interior da Baía de Guanabara. Um aumento de sua área causaria graves impactos, dificultando ainda mais a renovação das águas, processo vital para a manutenção da flora e fauna que resistem na Baía.
